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Padrões de Segurança Infantil — Zappu

Última atualização: 5 de maio de 2026 Vigência: Esta política se aplica a todas as versões do aplicativo Zappu disponibilizadas mundialmente.

A Zappu tem tolerância zero com qualquer conteúdo, comportamento ou interação envolvendo abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes (CSAE — Child Sexual Abuse and Exploitation). Este documento descreve nossos padrões públicos para prevenção, detecção, denúncia e resposta a esse tipo de violação.

1. Compromisso

A Zappu reconhece e adere às boas práticas internacionais de proteção infantil online, incluindo as diretrizes da Tech Coalition, do NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) e da legislação brasileira pertinente (ECA — Lei 8.069/90; Marco Civil da Internet — Lei 12.965/14; LGPD — Lei 13.709/18).

Não toleramos, em nenhuma circunstância:

Material de abuso sexual infantil (CSAM) — produção, posse, transmissão ou distribuição.
Solicitação ou aliciamento (grooming) de menores para fins sexuais.
Sexualização de menores em qualquer formato (texto, imagem, áudio, vídeo, emoji, sticker).
Exposição de crianças a conteúdo sexual explícito.
Compartilhamento de informações pessoais de menores sem consentimento dos responsáveis.

2. Idade mínima e cadastro

A Zappu exige idade mínima de 13 anos para criar conta. Adolescentes entre 13 e 18 anos devem ter autorização dos responsáveis para usar o app, conforme nossos Termos de Uso.
O cadastro coleta data de nascimento (futuro) e bloqueia automaticamente usuários abaixo da idade mínima.
Contas identificadas como pertencentes a menores de 13 anos são suspensas e excluídas imediatamente, com remoção de todo conteúdo associado.

3. Prevenção e detecção automatizada

A Zappu aplica defesa em camadas para impedir publicação e propagação de CSAM:

3.1 Filtro client-side (antes do upload)

Toda foto e vídeo passa por classificação de conteúdo explícito antes de ser enviado aos nossos servidores. Quando o classificador identifica conteúdo NSFW acima do limiar configurado, o upload é bloqueado imediatamente e o usuário recebe aviso explícito.
Modelo de classificação roda 100% no dispositivo do usuário, sem expor o arquivo a serviços externos.

3.2 Filtro server-side (futuro próximo)

Implementação em curso de pipeline de moderação no Cloud (Google Cloud Vision SafeSearch ou equivalente) para checagem secundária ao recebimento da mídia, antes de torná-la visível a outros usuários.

3.3 Validação humana

Conteúdo denunciado por usuários (ver seção 5) entra em fila de revisão humana. Casos de suspeita de CSAM são tratados como prioridade máxima e revisados em até 24h úteis após a denúncia.

4. Bloqueio e denúncia in-app

Toda peça de conteúdo (zappu, post de comunidade, comentário, mensagem) e todo perfil de usuário tem botões acessíveis em um toque para:

Denunciar — abre formulário com motivo (incluindo “Nudez ou conteúdo sexual” e “Conteúdo ilegal”, que cobrem CSAM); pode incluir descrição livre.
Bloquear usuário — interrompe a visualização de conteúdo daquela conta para o denunciante; o conteúdo bloqueado some do feed em tempo real.

Denúncias com indicação de CSAM:

São retidas e o conteúdo associado é ocultado preventivamente enquanto está sob revisão.
São encaminhadas para análise prioritária pela equipe de moderação.
Se confirmadas, levam à remoção permanente do conteúdo, suspensão imediata da conta autora e comunicação obrigatória às autoridades competentes (ver seção 6).

5. Resposta e remoção

Quando confirmamos violação dos padrões:

O conteúdo é removido permanentemente dos servidores Zappu.
A conta autora é suspensa permanentemente, com bloqueio de criação de novas contas vinculadas ao mesmo email, telefone ou dispositivo (na medida do tecnicamente possível).
Hash do conteúdo é registrado para impedir reupload por outros usuários.
Os dados associados (mídia, metadados, IP, registros de acesso) são preservados pelo prazo legal mínimo (12 meses no Brasil, conforme Marco Civil) para eventual cooperação com investigação.

6. Cooperação com autoridades

A Zappu coopera plenamente com:

NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) — recebemos e processamos relatórios via mecanismos oficiais quando aplicável.
Disque 100 (Brasil) — recebemos denúncias encaminhadas pela ouvidoria nacional de direitos humanos.
Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e Justiça — atendemos a ordens judiciais válidas, requisições do Ministério Público e cooperamos em investigações criminais relativas a CSAE.
Outras plataformas — quando relevante, compartilhamos hashes de conteúdo CSAM identificado com bases colaborativas (PhotoDNA, NCMEC Hash List).

Solicitações oficiais de autoridades devem ser enviadas para o ponto de contato abaixo, com documentação que comprove a competência da requisição.

7. Treinamento e cultura interna

A equipe de moderação recebe orientação sobre identificação e tratamento de CSAM, com ênfase em não visualizar/compartilhar o conteúdo além do estritamente necessário e preservar evidências para autoridades.
Funcionários expostos a esse tipo de material recebem orientação sobre saúde mental e podem solicitar afastamento de moderação.

8. Transparência

A Zappu se compromete a publicar, anualmente, relatório de transparência contendo:

Número de denúncias recebidas.
Número de remoções proativas (por filtro automatizado).
Número de remoções reativas (por denúncia humana confirmada).
Número de contas suspensas por violação destes padrões.
Número de cooperações com autoridades.

O primeiro relatório será publicado dentro de 12 meses do lançamento público da Zappu.

9. Atualizações

Este documento é revisado pelo menos uma vez por ano e atualizado sempre que houver mudança material de processo, lei ou tecnologia. Todas as versões anteriores ficam acessíveis no histórico do repositório público.

10. Ponto de contato

Para qualquer questão relacionada a segurança infantil, denúncias urgentes, requisições legais ou solicitações de cooperação:

📧 tabubanet@gmail.com

Assunto sugerido: [URGENTE — CSAE] para que tenha prioridade na fila.

Este documento é mantido em formato aberto e sob versionamento público em: https://github.com/lucasdonordeste/zappu/blob/gh-pages/docs/child-safety.md